Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- ce138773
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPCM-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Subprocurador de Contas
Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º 123/2006, o conceito de receita, para efeito do enquadramento da empresa, inclui
- Ao produto da venda de bens nas operações em conta alheia e exclui os descontos incondicionais concedidos.
- Bo preço dos serviços prestados e exclui o resultado nas operações em conta alheia.
- Co produto da venda de bens nas operações de conta própria e o resultado nas operações em conta alheia.
- Das vendas canceladas e exclui os descontos incondicionais concedidos.
- Eo produto da venda de bens nas operações de conta própria e nas operações em conta alheia.