Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- ce138774
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPCM-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Subprocurador de Contas
O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana
- Apoderá ser progressivo em razão da renda anual do proprietário.
- Bpoderá ser progressivo, em conformidade com a capacidade econômica do proprietário.
- Cpoderá ser progressivo com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
- Dnão incidirá sobre pequenas glebas urbanas, definidas em lei, quando seu proprietário não possuir outro imóvel e for reconhecidamente pobre.
- Epoderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.