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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
ce138777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPCM-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Subprocurador de Contas
Ocorrerá a suspensão do crédito tributário quando
  1. Ao poder público o fizer por meio de decreto de moratória.
  2. Bo fisco exigir o depósito do montante integral da dívida.
  3. Co contribuinte apresentar um recurso, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
  4. Do contribuinte requerer o parcelamento.
  5. Eo contribuinte requerer a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o contribuinte apresentar um recurso, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

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