Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- ce138778
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPCM-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Subprocurador de Contas
Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desconsiderados pela autoridade administrativa,
- Aos atos jurídicos destinados a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
- Bos atos jurídicos que transfiram a responsabilidade tributária para terceiros.
- Cos atos jurídicos que se destinem a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
- Dos negócios jurídicos que se destinem a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
- Eos negócios jurídicos destinados a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.