Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- ce138779
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPCM-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Subprocurador de Contas
Um juiz, ao se deparar com a ausência de disposição expressa em matéria tributária, deverá aplicar
- Aos princípios gerais de direito tributário, quando a analogia não servir à integração.
- Bos princípios gerais de direito público, antes de qualquer outro meio de integração.
- Cos princípios gerais de direito tributário e de direito privado, nessa ordem.
- Da equidade, antes de qualquer outro meio de integração.
- Ea analogia, quando a lei previr a exigência de tributo para caso análogo.