Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce138783
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPCM-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Subprocurador de Contas
O Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de discriminação entre as diversas espécies tributárias. Esse critério, todavia, é inaplicável, por falta de expressa disposição legal,
- Aàs taxas e às de intervenção no domínio econômico.
- Bàs contribuições de melhoria e às de intervenção no domínio econômico.
- Caos impostos e aos empréstimos compulsórios.
- Dàs taxas e às contribuições parafiscais.
- Eàs contribuições sociais e aos empréstimos compulsórios.