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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
ce138786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPCM-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Subprocurador de Contas
Conforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório,
  1. Ao tributo terá que ter alíquota ad valorem.
  2. Bos recursos arrecadados terão de ser aplicados exclusivamente em investimentos relevantes ou em despesas extraordinárias.
  3. Cos contribuintes deverão ser apenas as pessoas jurídicas.
  4. Da cobrança, em qualquer caso, deverá ser submetida à anterioridade nonagesimal.
  5. Eo tributo não poderá ter como fato gerador a propriedade de veículos automotores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — os recursos arrecadados terão de ser aplicados exclusivamente em investimentos relevantes ou em despesas extraordinárias.

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