Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- ce138791
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPCM-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Subprocurador de Contas
Luiz é servidor público federal em exercício há mais de 20 anos e filiado ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos da União. Com a intenção de assegurar mais proteção a si e a sua família, pretende filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo.Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que a filiação pretendida
- Aé possível e ele fará jus a todos os benefícios previdenciários disciplinados pela legislação vigente.
- Bé vedada na qualidade de segurado facultativo.
- Cé possível, mas Luiz fará jus tão somente ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.
- Dé possível, mas Luiz fará jus apenas aos benefícios das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.
- Eé possível desde que Luiz não possua dependentes.