Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce138799
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPCM-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Subprocurador de Contas
De acordo com a CF, são bens dos estados Federados
- Aos potenciais de energia hidráulica.
- Bas águas subterrâneas fluentes que não ultrapassem mais de um estado.
- Cas cavidades naturais subterrâneas.
- Dos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
- Eas praias fluviais.