Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce138800
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPCM-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Subprocurador de Contas
Assinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República.
- ASerão chamados, sucessivamente, ao exercício da presidência, o presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
- BSerá feita eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.
- CSe ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional.
- DA realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional demanda a edição prévia de lei complementar para preservar a higidez do processo eleitoral.
- EOcorrendo a eleição indireta pelo Congresso Nacional, os eleitos assumirão mandatos de quatro anos.