Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce138802
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPCM-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Subprocurador de Contas
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
- AA relação de emprego é protegida contra dispensa arbitrária, nos termos de lei ordinária federal, que preverá indenização compensatória.
- BÉ garantida a percepção de salário mínimo, nacionalmente unificado, para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
- CÉ assegurada a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração do trabalhador.
- DÉ garantida a assistência gratuita aos filhos até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
- EÉ direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, além de indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.