Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022

Concepções do Conceito de Constituição

Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque a constituição biomédica é um conceito que designa o conjunto de normas constitucionais voltadas a disciplinar o desenvolvimento e a aplicação de biotecnologias, protegendo os biodireitos (direitos relacionados à vida, à saúde e à integridade genética). As demais alternativas contêm erros conceituais, como a confusão entre constituição-balanço e culturalismo, a falsa equiparação entre concepção jurídica e política, a troca do termo "constituição em branco" por "plástica", e a associação incorreta da concepção sociológica ao direito natural.

O estudo das concepções de Constituição é clássico na teoria constitucional. Diferentes autores propuseram visões: a concepção sociológica (Ferdinand Lassalle) vê a Constituição como a soma dos fatores reais de poder; a concepção política (Carl Schmitt) como decisão política fundamental do povo; a concepção jurídica (Hans Kelsen) como norma pura, hierarquicamente superior; e a concepção culturalista (Miguel Reale) como produto da cultura. Além disso, há classificações quanto à estabilidade (rígida, flexível, semirrígida) e quanto à correspondência com a realidade (normativa, nominal, semântica). A chamada constituição em branco é aquela que não impõe limitações explícitas ao poder de reforma, permitindo ampla discricionariedade ao legislador. Já a constituição biomédica é uma designação mais recente, que abrange normas sobre engenharia genética, clonagem, reprodução assistida, etc.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a constituição-balanço reflete a concepção culturalista. Na verdade, a constituição-balanço (ou constituição sociológica) está ligada à concepção sociológica de Lassalle, na qual a Constituição real é o reflexo das forças sociais, e não à culturalista. A concepção culturalista enxerga a Constituição como um fenômeno cultural, produto da evolução histórica de um povo. Há, portanto, erro de associação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A constituição biomédica é um conceito doutrinário que designa o conjunto de normas constitucionais destinadas a regular o avanço científico e tecnológico na área da saúde e da biologia, com vistas a proteger os biodireitos (como o direito à integridade genética, à privacidade genética, ao consentimento informado, etc.). Exemplo: a Constituição Federal de 1988, embora não use o termo, contém dispositivos que permitem essa interpretação (art. 225, caput e §1º, II, sobre preservação da diversidade genética; art. 5º, LXXIV, sobre assistência jurídica integral; etc.). A alternativa descreve corretamente o objeto da constituição biomédica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A concepção jurídica de Constituição, defendida por Hans Kelsen, é a de uma norma pura, desvinculada de fundamentos políticos, sociológicos ou filosóficos. Ela não privilegia o fundamento político; ao contrário, busca depurar-se de elementos extrajurídicos. A concepção política (Carl Schmitt) é que tem natureza essencialmente política. A alternativa as coloca na mesma linha, o que é falso: são opostas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A definição apresentada corresponde à constituição em branco (ou constituição flexível), que não contém limitações explícitas ao poder de reforma. O termo constituição plástica não é usual na doutrina; quando utilizado, pode referir-se a uma constituição maleável ou adaptável, mas não necessariamente sem limitações. A banca trocou o nome: o conceito correto é de constituição em branco (blank constitution).

Alternativa E — ❌ Incorreta

A concepção sociológica de Constituição (Lassalle) enfatiza os fatores reais de poder, ou seja, as forças sociais, econômicas e políticas que moldam a ordem constitucional. Ela não se relaciona com o direito natural ou com princípios metafísicos. A associação com o direito natural é típica da concepção jusnaturalista (ou metafísica) de Constituição. Portanto, o enunciado está equivocado.

Conclusão: A única alternativa que apresenta uma definição correta e coerente com a doutrina é a letra B.

Gabarito: letra B