Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce138804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPCM-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Subprocurador de Contas
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método em que a interpretação deve ocorrer a partir do problema concreto que se pretende resolver para, somente ao final, identificar-se a norma adequada é o
Ahermenêutico clássico, de Savigny.
Bcientífico-espiritual, de Rudolf Smend.
Cnormativo-estruturante, de Friederich Muller.
Dtópico-problemático, de Theodor Viehweg.
Ehermenêutico-concretizador, de Konrad Hesse.
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GabaritoD — tópico-problemático, de Theodor Viehweg.
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Métodos de Interpretação Constitucional
Gabarito: letra D. O método descrito — partir do problema concreto e só ao final identificar a norma adequada — é exatamente o tópico-problemático, de Theodor Viehweg. Os demais métodos seguem lógicas distintas: Savigny parte da norma, Smend foca na integração, Müller estrutura a concretização, e Hesse parte da pré-compreensão.
A interpretação constitucional admite diversos métodos, cada um com seu enfoque. O tópico-problemático inverte a rota tradicional: em vez de aplicar a norma ao caso, parte-se do caso (problema) e, por meio de tópicos (pontos de vista), busca-se a norma mais adequada. É uma abordagem aberta, típica da tópica, valorizando a argumentação.
Método
Autor
Ponto de Partida
Característica Principal
Hermenêutico clássico
Savigny
Texto da norma
Elementos gramatical, lógico, sistemático e histórico
Científico-espiritual
Rudolf Smend
Valores constitucionais
Integração social e fenômeno cultural
Normativo-estruturante
Friedrich Müller
Norma e pré-compreensão
Articulação entre norma e realidade
Tópico-problemático
Theodor Viehweg
Problema concreto
Argumentação por tópicos; norma é identificada ao final
Hermenêutico-concretizador
Konrad Hesse
Pré-compreensão e texto
Círculo hermenêutico de concretização
Métodos de interpretação constitucional
1Partem da norma
Hermenêutico clássico (Savigny)
Científico-espiritual (Smend)
Normativo-estruturante (Müller)
Hermenêutico-concretizador (Hesse)
2Partem do problema
Tópico-problemático (Viehweg) → [+] Gabarito
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O método hermenêutico clássico de Savigny utiliza os elementos gramatical, lógico, sistemático e histórico, partindo sempre do texto da norma para o caso concreto. Não se inicia pelo problema.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O método científico-espiritual de Rudolf Smend enfatiza a integração social e os valores constitucionais, buscando compreender a Constituição como fenômeno cultural. Não parte de problemas concretos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O método normativo-estruturante de Friedrich Müller desenvolve uma teoria da concretização que articula norma e realidade, mas seu ponto de partida é a norma (texto) e a pré-compreensão do intérprete, não o problema concreto como exclusivo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O método tópico-problemático de Theodor Viehweg: a interpretação constitucional começa com o problema prático, utiliza tópicos argumentativos e, ao final, chega à norma adequada. É exatamente o que o enunciado descreve.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O método hermenêutico-concretizador de Konrad Hesse também envolve concretização, mas parte da pré-compreensão do intérprete e do texto constitucional, formando um círculo hermenêutico. Não se inicia exclusivamente pelo problema concreto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o método tópico-problemático (Viehweg) com o hermenêutico-concretizador (Hesse). Ambos tratam de concretização, mas o ponto de partida é diferente: no tópico-problemático, parte-se do problema; no concretizador, parte-se da pré-compreensão do texto. No enunciado, a chave é "a partir do problema concreto" — essa é a marca registrada de Viehweg.