Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce138873
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A capacidade tributária da pessoa física
- Aé atingida quando ela completa dezesseis anos de idade.
- Bé atingida quando ela completa dezoito anos de idade.
- Cinicia-se quando ela assume a administração direta de seus bens ou negócios.
- Dé atingida quando ela completa vinte e um anos de idade.
- Eindepende da sua capacidade civil.