Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- ce138874
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Conforme o entendimento majoritário e atual do STJ, o pedido de parcelamento do crédito tributário que tenha sido indeferido
- Ainterrompe o prazo de prescrição.
- Bsuspende o prazo de prescrição.
- Cinterrompe o prazo da decadência.
- Dnão interrompe nem suspende o prazo da prescrição ou da decadência.
- Esuspende o prazo da decadência.