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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
ce138878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egresso, assinale a opção correta.
  1. AA concessão de alojamento e alimentação ao egresso pelo prazo de dois meses poderá ser prorrogada uma vez, desde que seja comprovado o empenho dele na obtenção de emprego.
  2. BA assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, psicológico e odontológico.
  3. CO estudo será obrigatório, integrando-se ao sistema escolar municipal, mas mantido pela administração penitenciária.
  4. DConsideram-se egressos o liberado definitivo e o liberado condicional, desde sua saída até a sua reabilitação.
  5. EA assistência material é dever da administração, sendo vedada a comercialização de produtos dentro do estabelecimento prisional.
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GabaritoA — A concessão de alojamento e alimentação ao egresso pelo prazo de dois meses poderá ser prorrogada uma vez, desde que seja comprovado o empenho dele na obtenção de emprego.

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