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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
ce138881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade, participaram de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.Nessa situação hipotética,
  1. Apara evitar tratamento desigual entre os presos, será permitida sanção coletiva.
  2. Bnão havendo dano ao patrimônio público, admitir-se-á a sanção de advertência ou repreensão.
  3. Cos quatro indivíduos poderão ser incluídos no regime disciplinar diferenciado por ato motivado do diretor do presídio.
  4. Dserá vedado o isolamento dos presos na cela, por essa medida constituir violação da dignidade da pessoa humana.
  5. Ea sanção poderá consistir em suspensão ou restrição de direitos, como a de recebimento de correspondência e(ou) de visitas.
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GabaritoE — a sanção poderá consistir em suspensão ou restrição de direitos, como a de recebimento de correspondência e(ou) de visitas.

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