Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce138899
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direito, caracteriza-se
- Apela existência de Constituição rígida.
- Bpela força normativa da Constituição.
- Cpelo princípio da legalidade como axioma prevalente.
- Dpela aplicação direta das normas constitucionais.
- Epela garantia judicial da Constituição.