Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Acre — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Acre
- Código
- ce138911
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta
- Ade qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.
- Bdo procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.
- Cdo procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Promotores.
- Ddo procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.
- Ede qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.