Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco
- Código
- ce138912
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em um procedimento investigatório criminal no estado do Amazonas, um promotor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) entendeu que a demanda deveria ser de atribuição do MPE/AC. Chegando o feito ao MPE/AC, o promotor de justiça responsável entendeu que a atribuição era, na verdade, do MPE/AM, e não do MPE/AC, motivo pelo qual suscitou conflito de atribuições.Nessa situação hipotética, a referida suscitação de conflito de atribuição deve ser encaminhada ao
- AConselho Nacional do Ministério Público.
- BSupremo Tribunal Federal.
- Cprocurador-geral da República.
- Djuiz com tal atribuição no TJ/AC.
- ESuperior Tribunal de Justiça.