Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — CESPE / CEBRASPE 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- ce138925
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Aquele que negar emprego a alguém por motivo de idade estará sujeito a punição
- Alimitada ao pagamento de multa.
- Bcom pena de reclusão e multa.
- Climitada à pena de reclusão.
- Dcom pena de detenção e multa.
- Elimitada à pena de detenção.