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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — CESPE / CEBRASPE 2022

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Código
ce138933
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença da CIDH no Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde.
  1. AApesar de a matéria ter sido ventilada na petição do caso, não houve o reconhecimento da discriminação estrutural.
  2. BAlém do Caso José Pereira, trata-se da segunda condenação do Brasil por trabalho escravo na jurisprudência da CIDH.
  3. CHouve o reconhecimento da proibição do trabalho escravo como norma de jus cogens e obrigação erga omnes.
  4. DNão houve a adoção do conceito evolutivo de escravidão, mas, sim, do conceito tradicional, a chamada escravidão chattel.
  5. EDiferentemente do desaparecimento forçado, a jurisprudência da CIDH não reconheceu a imprescritibilidade do crime de escravidão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Houve o reconhecimento da proibição do trabalho escravo como norma de jus cogens e obrigação erga omnes.

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