Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- ce138941
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Acerca dos recursos, dos incidentes, dos precedentes e julgados vinculantes, assinale a opção correta à luz do vigente CPC e do entendimento dos tribunais superiores.
- ASerá irrecorrível o acórdão que admitir ou inadmitir o incidente de resolução de demandas repetitivas.
- BA comprovação da ocorrência de feriado local pode ser feita em até cinco dias após a interposição do recurso.
- CA regra prevista no CPC, segundo a qual o juiz, para deixar de aplicar enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, deve demonstrar a existência de distinção ou de superação, abrange não só as súmulas ou precedentes vinculantes, mas também os acórdãos proferidos por tribunais de segundo grau distintos daquele a que o julgador estiver vinculado, por força dos princípios da coerência e integridade.
- DÉ preciso ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, mesmo quando inalterado o resultado anterior.
- ESerá cabível agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão e manutenção de litisconsorte no processo.