Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- ce138947
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
É vedado o parcelamento do solo em terrenos
- Aalagadiços.
- Bcom declividade superior a 30%.
- Csujeitos a inundações.
- Daterrados com material nocivo à saúde.
- Eonde as condições geológicas não aconselhem a edificação.