Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce138948
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No que concerne às normas sobre gestão pública, a LINDB estabelece que o intérprete considere
- Aas dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, bem como os princípios da eficiência e da economicidade.
- Bos obstáculos do gestor, o interesse público e o princípio da eficiência.
- Cos obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo.
- Das dificuldades reais do gestor e a primazia da realidade nas relações.
- Eos obstáculos e as dificuldades reais do gestor e o ato jurídico perfeito.