Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce138965
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.
- ACaberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
- BO transcurso do prazo de 90 dias, sem que haja expressa renovação do mandado de prisão, torna automaticamente ilegal a prisão.
- CA prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena.
- DEm nenhuma hipótese é permitida prisão preventiva caso a pena máxima do crime seja inferior ou igual a 4 anos.
- EA prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que ocorra durante a ação penal.