Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce138966
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Considera-se prova ilícita
- Ao dado obtido mediante o acesso, sem prévia ordem judicial, a aparelho telefônico encontrado no interior de estabelecimento prisional.
- Bo documento apresentado um dia útil antes da abertura de prazo para as alegações finais da defesa.
- Ca gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, quando não versar sobre causa legal de sigilo ou reserva de conversação.
- Do termo circunstanciado lavrado por soldado da Polícia Militar e que tenha sido diretamente encaminhado ao Ministério Público e servido de base para a persecução penal.
- Ea resultante da prática do fishing expedition na busca e apreensão.