Questão de Direito Processual Penal — Sequestro de Bens imóveis — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveis
- Código
- ce138967
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A medida assecuratória cabível para a restrição de bens móveis e imóveis e que visa assegurar a reparação do dano causado à vítima denomina-se
- Aarresto.
- Brestituição de coisa apreendida.
- Cespecialização de hipoteca.
- Dsequestro.
- Econfisco.