Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce138976
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a opção correta em relação ao sujeito ativo dos crimes de tortura, com base na Lei n.º 9.455/1997.
- AQualquer indivíduo pode ser sujeito ativo dos crimes de tortura, já que todos eles são comuns.
- BTodos os crimes de tortura são próprios, por isso só agentes públicos serão considerados sujeitos ativos desses delitos.
- CO crime de tortura-prova é próprio, só podendo ser configurado se praticado por funcionário público no exercício do cargo.
- DA tortura-omissão é crime comum, razão por que é irrelevante a função pública do agente.
- EO crime de tortura-castigo é próprio, devendo o agente exercer guarda, poder ou autoridade sobre a vítima.