Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2022

Retratação nos crimes contra a honra

Gabarito: letra E. A retratação do agressor extingue a punibilidade apenas nos crimes de calúnia e difamação, conforme expressamente previsto no Código Penal (art. 143) e na doutrina. A injúria, por ser crime contra a honra subjetiva (dignidade, decoro), não admite retratação como causa extintiva, pois a ofensa à honra subjetiva não pode ser desfeita por mera retratação.

O Código Penal, em seu art. 143, determina que a retratação do agente, antes da sentença, extingue a punibilidade nos crimes de calúnia e difamação. A doutrina consagra esse entendimento, conforme explicitado no conteúdo de apoio: "retratação do agente nos crimes de calúnia e difamação" (cf.). A injúria não está incluída, pois tutela a honra subjetiva, que não se repara por retratação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui a injúria, que não admite retratação. O erro está em afirmar que a retratação extingue a punibilidade também para a injúria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Mais uma vez, inclui a injúria. A retratação não se aplica à injúria, apenas à calúnia e à difamação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Restringe a retratação apenas à calúnia, mas ela também se aplica à difamação. Faltou incluir a difamação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui os três crimes (calúnia, difamação e injúria), mas a injúria é excluída da retratação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corretamente abrange apenas calúnia e difamação, conforme previsto na lei e na doutrina.