Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce138982
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, Paulo foi condenado a uma pena de 2 anos e 9 meses pela prática delitiva em 20/10/2021, tendo a condenação transitado em julgado em 1/12/2021.Nessa situação, a prescrição, segundo a jurisprudência atual do STF,
- Ajá teria ocorrido antes do oferecimento da denúncia.
- Bocorrerá em 2 anos após o trânsito em julgado da condenação, quer para a defesa quer para a acusação.
- Cocorrerá em 4 anos após o trânsito em julgado da condenação, tanto para a defesa quanto para a acusação.
- Docorrerá em 6 anos após o trânsito em julgado da condenação para a defesa e para a acusação.
- Eocorrerá em 8 anos após o trânsito em julgado da condenação, tanto para a defesa quanto para a acusação.