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Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalTipicidade
Código
ce138984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Assinale a opção que apresenta os elementos do crime culposo.
  1. Aconduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico involuntário e previsível, e nexo causal
  2. Bconduta humana involuntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico voluntário e previsível, e nexo causal
  3. Cconduta humana involuntária, representação clara da vontade do agente, resultado naturalístico previsível e nexo causal
  4. Dconduta humana involuntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico imprevisível e nexo causal
  5. Econduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado e assunção de um risco permitido que gera um resultado naturalístico previsível
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GabaritoA — conduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico involuntário e previsível, e nexo causal

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crime culposo: elementos essenciais

Gabarito: alternativa A. O crime culposo exige: conduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico involuntário e previsível, e nexo causal. A alternativa A é a única que reúne corretamente todos esses elementos.

O crime culposo está previsto no art. 18, II, do Código Penal, que dispõe que o crime é culposo quando o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, mas o causou por imprudência, negligência ou imperícia. A doutrina tradicional aponta os seguintes elementos do tipo culposo:

  1. Conduta humana voluntária – o agente age de forma livre e consciente, embora não deseje o resultado.

  2. Violação do dever objetivo de cuidado – o agente deixa de observar o cuidado que uma pessoa prudente e diligente teria na mesma situação.

  3. Resultado naturalístico involuntário e previsível – o resultado lesivo não é querido, mas era previsível.

  4. Nexo causal – relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta todos os elementos: conduta humana voluntária, violação do dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico involuntário e previsível, e nexo causal. Perfeita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a conduta é involuntária. A conduta no crime culposo é voluntária (o agente age livremente), embora o resultado seja involuntário. Também diz que o resultado é voluntário, o que é contraditório com a culpa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Repete o erro da conduta involuntária e ainda insere “representação clara da vontade do agente”, que é próprio do dolo (vontade dirigida ao resultado). No crime culposo não há representação clara da vontade de produzir o resultado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o resultado é imprevisível. A culpa exige previsibilidade objetiva (e, no plano da culpabilidade, subjetiva). Resultado imprevisível exclui a tipicidade culposa (caso fortuito).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apesar de mencionar conduta voluntária e violação do dever de cuidado, inclui “assunção de um risco permitido” como elemento. A assunção de risco permitido não é elemento do crime culposo; ela se relaciona com a exclusão da tipicidade em atividades autorizadas. Além disso, a alternativa omite o nexo causal.

Gabarito: letra A.

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