Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce138990
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a opção correta em relação à prerrogativa concedida aos governadores de estado.
- AOs governadores de estado respondem perante o Superior Tribunal de Justiça pelas infrações penais comuns.
- BOs governadores de estado são imunes à prisão, nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.
- CGovernador de estado não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função.
- DHá necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para recebimento da denúncia ou queixa contra o governador do estado.
- EGovernador de estado responde perante o STF pelas infrações penais comuns cometidas no exercício da função.