GabaritoA — é juridicamente ilimitado.
Gabarito: letra A. O poder constituinte originário é juridicamente ilimitado, pois não se subordina a nenhuma ordem jurídica anterior nem a limitações materiais, podendo criar uma nova Constituição sem restrições. Essa característica é pacífica na doutrina (poder incondicionado, inicial, autônomo e ilimitado).
O poder constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição, sendo um poder político, inicial (não deriva de ordem anterior), incondicionado (sem procedimento formal preestabelecido), permanente e ilimitado (não reconhece limitações materiais, podendo até abolir cláusulas pétreas anteriores). Já o poder constituinte derivado (reformador e decorrente) é criado pelo originário e, por isso, é limitado e condicionado, devendo observar as regras e limitações impostas pela Constituição vigente — como cláusulas pétreas, separação dos poderes, etc.
A alternativa afirma que o poder constituinte originário "é juridicamente ilimitado". De fato, ele não está subordinado a nenhum limite jurídico prévio, pois cria a própria ordem jurídica. É um poder de fato, não de direito. Portanto, correta.
Diz que o poder constituinte originário "deriva de ordem jurídica anterior". Isso é característica do poder constituinte derivado, que é criado e limitado pela Constituição anterior. O originário é autônomo e não decorre de nenhuma ordem anterior.
Afirma que deve "obedecer ao princípio da separação dos poderes". Esse princípio é uma limitação material que o poder constituinte originário pode ou não adotar, mas não é uma obrigação. Já o poder constituinte derivado (reformador) é que tem de obedecer às cláusulas pétreas, dentre as quais está a separação dos Poderes (CF, art. 60, § 4º, III). O originário é ilimitado.
A banca tenta confundir o candidato transferindo para o poder originário as limitações que são típicas do poder derivado (cláusulas pétreas, separação dos poderes, obediência a ordem jurídica anterior). Memorize: originário = ilimitado; derivado = limitado.
Diz que "só ocorre por meio de processo revolucionário". O poder constituinte originário pode se manifestar tanto por revolução como por assembleia constituinte democraticamente convocada, sem necessariamente um processo revolucionário. O importante é que ele instaura uma nova ordem jurídica.
Afirma que deve "obedecer a cláusulas pétreas". As cláusulas pétreas são limitações impostas ao poder constituinte derivado (art. 60, § 4º, CF), não ao originário. Este pode dispor livremente sobre qualquer matéria, inclusive abolir o que antes era considerado pétreo.
Dica de estudo: O tema é recorrente em provas de Direito Constitucional. Decore as características do poder originário (inicial, ilimitado, incondicionado, autônomo, permanente) e do derivado (derivado, limitado, condicionado).
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