Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce138997
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Entre interpretações alternativas e plausíveis, deverá o intérprete constitucional prestigiar aquela que permita a atuação da vontade constitucional, evitando, no limite do possível, soluções que se refugiem no argumento da não autoaplicabilidade da norma ou na ocorrência de omissão do legislador.Luis Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.O princípio hermenêutico que traduz a lição presente nesse fragmento de texto é o da
- Arazoabilidade ou proporcionalidade.
- Bpresunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.
- Cunidade da Constituição.
- Dmáxima efetividade.
- Eforça normativa.