Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
- Código
- ce139009
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A instauração de procedimento disciplinar para apurar conduta de procurador de justiça depende, necessariamente, de
- Arequerimento feito pela Procuradoria-Geral de Justiça.
- Bprévia sindicância.
- Cautorização de 1/3 dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.
- Dmera existência de notícia de fato.
- Eautorização concedida pela maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.