Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação FederalGeral
- Código
- ce139021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a
- A2 anos.
- B3 anos e 6 meses.
- C4 anos.
- D5 anos e 4 meses.
- E7 anos.