Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- ce139032
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão
- Apermanente, autônomo e não jurisdicional.
- Bpermanente, autônomo e jurisdicional.
- Cinterino, subordinado ao Ministério Público e não jurisdicional.
- Dpermanente, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.
- Einterino, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.