Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
- Código
- ce139038
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No tocante aos métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos e à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, assinale a opção correta com base no disposto no Código de Processo Civil e na Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público.
- AO não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e acarreta revelia.
- BA conciliação é recomendada para solucionar controvérsias ou conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação das partes divergentes.
- CO Ministério Público não tem atribuição para a realização de práticas restaurativas.
- DNão é possível a designação de audiência de conciliação ou mediação sobre direito indisponível.
- EA negociação é recomendada para as controvérsias ou conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade.