Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce139057
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é a
- Aultratividade.
- Birretroatividade.
- Caplicabilidade imediata.
- Dvigência imediata.
- Eeficácia imediata.