Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.
ANa instrução, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, incluídas as que não prestam compromisso.
BSe a presença do réu causar receio à testemunha, prejudicando a verdade do depoimento, sua inquirição será realizada por videoconferência e, na impossibilidade dessa forma, o réu será retirado do local da audiência, permanecendo seu defensor.
COs jurados poderão formular perguntas diretamente ao réu, ao ofendido e às testemunhas, requerer acareações, reconhecimento de pessoas, esclarecimento dos peritos e a leitura de peças.
DO processo seguirá sem a presença do acusado que, citado regularmente por edital, deixar de comparecer ou de constituir advogado.
ENão havendo diligências, serão oferecidas alegações finais orais por 20 minutos pela acusação, dividido o tempo entre o MP e o assistente, e pela defesa, proferindo o juiz, a seguir, a sentença.
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GabaritoB — Se a presença do réu causar receio à testemunha, prejudicando a verdade do depoimento, sua inquirição será realizada por videoconferência e, na impossibilidade dessa forma, o réu será retirado do local da audiência, permanecendo seu defensor.
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Rito comum ordinário no CPP
Gabarito: letra B — A alternativa B reproduz fielmente o art. 217 do CPP, que determina a inquirição por videoconferência e, subsidiariamente, a retirada do réu com a presença do defensor. As demais alternativas apresentam desvios da literalidade do Código.
A questão exige conhecimento do procedimento comum ordinário (CPP, arts. 394 a 405). Cada alternativa deve ser confrontada com os dispositivos legais correspondentes.
Alternativa
Dispositivo Legal
Conteúdo da Alternativa
Correção
A
Art. 401, §1º, CPP
Limite de 8 testemunhas inclui as que não prestam compromisso
❌ Incorreta (exclui, não inclui)
B
Art. 217, CPP
Inquirição por videoconferência ou retirada do réu com defensor
✅ Correta (Gabarito)
C
Art. 473, §2º e §3º, CPP
Jurados perguntam diretamente ao réu e testemunhas
❌ Incorreta (regra do Júri, não do rito ordinário; perguntas por intermédio do juiz)
D
Art. 366, CPP
Processo segue sem réu citado por edital que não comparece
❌ Incorreta (suspende o processo, não segue)
E
Art. 403, §3º, CPP
Alegações finais orais por 20 minutos para acusação e defesa
❌ Incorreta (prazo de 20 minutos é para cada parte, não dividido)
1Denúncia/queixa
2Resposta à acusação
3Audiência de instrução
4Alegações finais orais
5Sentença
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 401, §1º, do CPP estabelece que, no limite de 8 testemunhas por parte, não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. A alternativa afirma que essas testemunhas estão incluídas, invertendo o comando legal.
Art. 401, §1CPP
Art. 401, §1º — "Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas."
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 217 do CPP prevê a inquirição por videoconferência quando a presença do réu causar temor à testemunha, e, na impossibilidade, a retirada do réu, mantendo-se o defensor. A alternativa usa "receio" (sinônimo de temor) e segue exatamente a ordem: primeiro videoconferência, depois retirada com defensor.
Art. 217CPP
Art. 217 — "Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor."
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa descreve regras do Plenário do Júri (rito especial), e não do rito comum ordinário. Além disso, o art. 473, §2º, do CPP determina que os jurados formulam perguntas por intermédio do juiz presidente (não diretamente).
Art. 473, §2CPP
Art. 473, §2º — "Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente."
§3º — "As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças..."
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 367 do CPP trata da citação ou intimação pessoal; para citação por edital, aplica-se o art. 366 (suspensão do processo). A alternativa troca o requisito (edital) e, portanto, está errada.
Art. 367CPP
Art. 367 — "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo."
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 403 do CPP concede 20 minutos para cada parte (acusação e defesa) nas alegações finais orais, e o assistente divide o tempo com o MP (art. 404). A alternativa apenas menciona "20 minutos pela acusação", omitindo que a defesa também dispõe de igual prazo, tornando-a incompleta e, portanto, incorreta.
Conclusão: A única alternativa que reproduz corretamente o CPP é a B.