Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce139064
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Será exigido o reforço da fiança quando
- Ao acusado praticar nova infração penal dolosa.
- Bo acusado resistir injustificadamente a ordem judicial.
- Co acusado, intimado, deixar de comparecer a ato do processo, sem motivo justo.
- Do acusado descumprir medida cautelar cumulada com fiança.
- Efor inovada a classificação do delito.