Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- ce139065
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram.A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- ASe a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri.
- BA inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos.
- CCaso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo.
- DO tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria.
- ESe a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento.