Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- ce139070
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de
- Anorma supralegal, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.
- Bemenda constitucional, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.
- Cnorma supralegal, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.
- Dlei ordinária, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.
- Elei ordinária, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.