Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- ce139071
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Empresa legalmente submetida ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ao recolher mensalmente seus tributos em documento único, nele deve incluir
- Ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- Ba contribuição para o PASEP não incidente na importação de bens e serviços.
- Co imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
- Do imposto de renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável.
- Eo imposto de renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas.