Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2022

Conceito de autor no concurso de pessoas

Gabarito: D (restritivo ou objetivo-formal de autor). O texto descreve o conceito restritivo (também chamado de objetivo-formal), segundo o qual autor é quem realiza diretamente a conduta descrita no tipo penal, ou parte dela, e a participação é causa de extensão da punibilidade. Esse conceito é contraposto ao extensivo e ao finalista.

A doutrina tradicional divide as teorias sobre autoria em três principais: a) restritiva ou formal-objetiva – autor é o executor da ação típica; b) extensiva ou material-objetiva – autor é todo aquele que concorre causalmente para o resultado; c) finalista ou objetivo-subjetiva (domínio do fato) – autor é quem tem o controle final do acontecer. O texto do enunciado claramente se alinha à primeira, ao afirmar que "autor é aquele que realiza ação típica ou alguns de seus elementos" e que "a autoria é determinada pelo momento de execução de uma ação típica".

Alternativa A — ❌ Incorreta

O conceito subjetivo de autor não é uma das teorias clássicas do concurso de pessoas. Pode-se confundir com a teoria subjetiva (que distingue autor e partícipe pelo ânimo), mas ela não é assim designada e, principalmente, não corresponde ao texto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O conceito residual ou extensivo de autor considera autor todo aquele que de qualquer forma contribui causalmente para o resultado, indistintamente. O texto, ao vincular a autoria à prática da ação típica (execução), rejeita essa concepção ampliativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O conceito finalista ou objetivo-subjetivo (teoria do domínio do fato) define autor como quem detém o domínio final do acontecimento. O texto não faz menção ao domínio do fato, mas sim à realização da conduta típica, o que é próprio do formal-objetivo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que o texto descreve: autor é quem executa a ação típica (ou parte dela), e a participação é entendida como causa de extensão da punibilidade (acessoriedade). A doutrina de apoio registra: "autor é aquele que pratica a conduta típica inscrita na lei, ou seja, aquele que realiza a ação executiva, a ação principal" (conceito restritivo formal-objetivo).

Alternativa E — ❌ Incorreta

O conceito unitário ou monista trata todos os envolvidos como autores, sem distinguir autoria e participação. O texto, ao diferenciar autor (executor) e partícipe (causa de extensão), afasta-se dessa visão.

Gabarito: letra D.