Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- ce139091
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membro será
- Ado Supremo Tribunal Federal.
- Bdo Superior Tribunal de Justiça.
- Cde tribunal regional federal, por órgão colegiado indicado em seu regimento.
- Dde juízo federal singular localizado no Distrito Federal, em qualquer hipótese.
- Ede juízo federal singular que atue em seção com jurisdição no local do ente federativo envolvido no conflito.