Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2022

Composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Gabarito: A (itens I e II). A composição do TSE está prevista no art. 119 da Constituição Federal, que estabelece sete membros: três ministros do STF (eleitos), dois ministros do STJ (eleitos) e dois advogados nomeados pelo Presidente da República a partir de indicações do STF. O presidente e vice-presidente são eleitos dentre os ministros do STF; o corregedor, dentre os ministros do STJ. Apenas os itens I e II estão corretos.

O art. 119 da CF/88 define a composição do Tribunal Superior Eleitoral:

Constituição Federal, art. 119:

Art. 119 — O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I — mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; II — por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único — O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Análise dos itens

Item I — ✅ Correto

O item afirma que há dois juízes “indicados” pelo Presidente da República entre seis advogados. A expressão “indicados” é imprecisa — o correto seria “nomeados”, pois a indicação é feita pelo STF — mas o núcleo da informação (dois juízes nomeados pelo Presidente) está de acordo com o art. 119, II. A banca considerou o item correto.

Item II — ✅ Correto

O item diz que três ministros do STF compõem o TSE, eleitos entre os próprios ministros do STF. Está em conformidade com o art. 119, I, a.

Item III — ❌ Incorreto

O item afirma que o corregedor é eleito entre os ministros do STF que compõem o tribunal. O parágrafo único do art. 119 é claro: o Corregedor Eleitoral é eleito “dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça”. Portanto, o item está errado.

Item IV — ❌ Incorreto

O item inverte a regra: o presidente viria do STJ e o vice-presidente do STF. Na verdade, ambos — presidente e vice-presidente — são eleitos dentre os ministros do STF, conforme o parágrafo único do art. 119. Logo, o item é falso.

Análise das alternativas

Alternativa A (I e II) — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apenas os itens I e II estão corretos, conforme demonstrado.

Alternativa B (I e IV) — ❌ Incorreta

Inclui o item IV, que é falso.

Alternativa C (III e IV) — ❌ Incorreta

Ambos os itens III e IV são falsos.

Alternativa D (I, II e III) — ❌ Incorreta

Inclui o item III, que é falso.

Alternativa E (II, III e IV) — ❌ Incorreta

Inclui os itens III e IV, ambos falsos.