Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Tocantins
- Código
- ce139103
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo.
- Arecomendação
- Brequisição
- Ctermo de ajustamento de conduta
- Dnotificação
- Enotícia de fato