Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- ce139123
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Considerando-se o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso o fornecedor de um produto adquirido na Internet se recuse a cumprir a oferta sob a alegação de que não possui mais o produto em estoque,I o consumidor ou o fornecedor poderão rescindir o contrato unilateralmente, desde que restituída a quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada.II o fornecedor deverá fornecer outro produto equivalente, à sua escolha.III o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta à qual aderiu, ainda que o fornecedor tenha que adquirir o produto junto a outros revendedores existentes no mercado de consumo.Assinale a opção correta.
- ANenhum item está certo.
- BApenas o item I está certo.
- CApenas o item III está certo.
- DApenas os itens I e II estão certos.
- EApenas os itens II e III estão certos.